==== AUDIN 3º DIA ====
** ⇒ 03/12/2020**
* **1ª parte** {{ :publico:palestras_sobre_transferencias_da_uniao_em_parceria_com_o_ministerio_da_economia_-_1_a_03_de_dezembro_de_2020_3_dia_.mp4 |AUDIN 03 (1ª parte)}}
* **2ª parte** {{
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**⇒ Horário: 14h às 17h**
* **Raimundo Nonato Almeida Pereira** - //Auditor-Chefe do Iphan//
Assuntos abordados:
- Requisitos básicos para aceite do processo de contratação para ente público;
- Pregão;
- Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço;
- Dispensas;
- Inexigibilidade;
- Requisitos para o uso de uma licitação já realizada;
- Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos;
- Cotação de preços;
- Requisitos dos Contratos Administrativos;
- Obrigatoriedade/Faculdade do Contrato Administrativo;
- Termo Aditivo;
- Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização;
- Condições necessárias para realização das atividades “in loco”;
- Condições para ajuste do Plano de Trabalho;
- Condições par o Uso dos Rendimentos;
- Tipos de OBTV;
- Visão Geral dos Relatórios de Execução;
- Requisitos para Análise da Prestação de Contas;
- Visão Geral para Análise de Prestação de Contas Informatizada;
- Temas recorrentes de constatações e recomendações da Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU, de transferências voluntárias no âmbito do Iphan.